Lei nº 6.545

Dispõe sobre Denominação de Rua.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

 

Art. 1º - Fica denominada Rua Castanheiras, o logradouro já conhecido popularmente por este nome, localizado no Bairro Alegria.

 

                       Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação a devida comunicação á empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (COPASA), Companhia de telefonias e Cartórios de registro de imóveis.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de fevereiro de 2013.

 

 

                                                  Northon Neiva Diamantino

                          Presidente da Câmara Municipal

 

Autoria:  Northon Neiva Diamantino