Lei nº 6.545
Dispõe sobre Denominação de Rua.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica denominada Rua Castanheiras, o logradouro já conhecido popularmente por este nome, localizado no Bairro Alegria.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação a devida comunicação á empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ETC), Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (COPASA), Companhia de telefonias e Cartórios de registro de imóveis.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de fevereiro de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino