Lei nº 7.030
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela”, como método
natural de combate à dengue e dá outras providencias
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Institui, no Município de Teófilo Otoni, o incentivo ao cultivo da “citronela” – cymbopogon winterianus, como método natural de combate ao mosquito aedes aegypti, mediante divulgação sobre os benefícios do cultivo e a manipulação da planta nas residências, comércios, indústrias e em terrenos baldios.
Parágrafo Único. A mobilização do incentivo ao cultivo tem por objetivo a distribuição de mudas da “citronela”, concomitantemente às ações, visitas e mutirões de combate ao aedes aegypti.
Art. 2º. Fica ao encargo do Poder Público Municipal o plantio de mudas da “citronela” nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas.
Art. 3º . Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art.4º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de junho de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Daniel B. Sucupira