Lei nº 6.134

Dispõe sobre instituição do Dia do Educador Físico no calendário cívico de Teófilo Otoni e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído o Dia do Educador Físico no calendário Cívico do Município de Teófilo Otoni, a ser comemorado anualmente no dia 1º (primeiro) de setembro.

Art.2º- As solenidades comemorativas ao Dia do Educador Físico serão elaboradas pelo Executivo Municipal.

Art. 3º- O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.

Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de novembro de 2010.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Renan Pereira