Lei nº 6012
Institui a “SEMANA DA MULHER GRÁVIDA’’, no âmbito do Município de Teófilo Otoni-MG.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º -Fica instituída no âmbito do Município de Teófilo Otoni, a “SEMANA DA MULHER GRÁVIDA’’, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de Maio.
Art. 2º - A Semana ora instituída passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2009
Renan Pereira
Presidente da Câmara
Autoria: Paulo Alecrim