Lei nº 6.394
Dispõe sobre a concessão de contribuição a Academia Campos LTDA, mediante convênio, a fim de auxiliar na realização de XVI Copa João Carlos Godoi de Karatê Mineiro, a ser sediado em nosso município.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1°- Fica o Município de Teófilo Otoni/MG autorizado a conceder contribuição pecuniária no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) á Academia Campos LTDA em apoio á realização da XVI Copa João Carlos Godoi de Karatê Mineiro, a ser realizada em nosso Município com data prevista para os dias 07, 08 e 09 de setembro de 2012.
Art.2° - A Classificação funcional programática por unidade orçamentária da despesa será feita por Decreto do Poder Executivo local.
Art.3° - A presente despesa terá como fonte de recursos a anulação específica de dotação orçamentária municipal vigente de 2012.
Art.4° - O repasse descrito no Art.1° deste será feito mediante convênio a ser celebrado entre o Município e a entidade beneficiária e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho descrito no referido convênio.
Art.5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de Abril de 2012.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira e Outros