Lei nº 5.249

Dispõe sobre denominação de Bairro e determina outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica denominado Bairro Itaguaçu, o atual bairro conhecido popularmente por este nome, compreendido pelo loteamento do mesmo nome.

Art. 2º- O Executivo Municipal, providenciará a colocação de placa denominativa.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 02 de março de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Nelson Eustáquio Veiga Silva