Resolução 922
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni, aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Corpo Legislativo
01.031.0003 4.002 – Ficha 02 Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. ..R$. 6.000,00
01.031.0003 4.003 – Ficha 03 - Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo.
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil... R$ 6.000,00
01.02 Secretaria
01.031.0003 4.006 - Ficha 15 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. R$ 52.000,00
01.03 Serviços Gerais
01.031.0003 4.013 Ficha 25 Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 15.000,00
Total R$79.000,00
Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, das seguintes dotações:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.02 Secretaria
01.031.0003 4.005 Ficha 08 Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal
3.1.90.11.0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .R$ 40.000,00
01.031.0003 4.006 Ficha 11- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil. R$ 5.000,00
01.031.0003 4.008 Ficha 18 Regularização de Débitos Despesas de Exercícios
Anteriores
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores. . $ 3.400,00
01.02 Serviços Gerais
01.031.0090 3.001 Ficha 27 Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal
4.4.90.52.00 Ficha 28 Equipamentos e Material Permanente. R$10.000,00
01.031.0090 3.002 - Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da
Câmara Municipal
4.4.90.51.00 Obras e Instalações .R$ 10.000,00
01.02 Secretaria
01.271.0032 4.011 Ficha 23 Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes políticos da Câmara Municipal
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 10.600,00
Total. R$79.000,00
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2006.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 04 de outubro de 2006.
NORTHON NEIVA DIAMANTINO
Presidente
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária