Lei nº 7.083
Declara de
Utilidade Pública o imóvel onde funciona a
Escola Municipal Irmã Maria Amália
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.
1º. Fica declarada de Utilidade Pública o imóvel
e suas benfeitorias, localizado na Travessa São José, 080 – Centro, Teófilo
Otoni-MG, 39.800-014, onde funciona a Escola Municipal Irmã Maria Amália, com
registro no Cartório de Registro de Imóveis de 1º Ofício de Teófilo Otoni, nº
057, fls. 45/46 do Livro 3-A.
Art.
2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 22 de dezembro de
2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Romulo Barreiros e Outros