Lei nº 7.083

 

 

Declara de Utilidade Pública o imóvel onde funciona a

            Escola Municipal  Irmã Maria Amália

 

 

A  Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art. 1º.  Fica declarada de Utilidade Pública o imóvel e suas benfeitorias, localizado na Travessa São José, 080 – Centro, Teófilo Otoni-MG, 39.800-014, onde funciona a Escola Municipal Irmã Maria Amália, com registro no Cartório de Registro de Imóveis de 1º Ofício de Teófilo Otoni, nº 057, fls. 45/46 do Livro 3-A.

 

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

              

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 22 de dezembro de 2016

 

 

 

                       Northon Neiva Diamantino

                       Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

autoria: Romulo Barreiros  e  Outros