Lei nº 5.563
Autoriza o Poder Executivo a instituir o dia da “Missa do Vaqueiro” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir no nosso Calendário Municipal o dia da “Missa do Vaqueiro” em nosso Município.
Art. 2º - Fica instituído como o dia da “Missa do Vaqueiro” o 2º (segundo) sábado do mês de outubro de cada ano.
Art. 3º - Torna-se obrigatória a divulgação da rota a ser seguida pela cavalgada, que acontece sempre após a celebração da Santa Missa.
Parágrafo único - A divulgação da rota a ser seguida far-se-á através de panfleto distribuído para todos os presentes que estarão aptos a participarem da cavalgada, ou como os organizadores determinarem.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 21 de dezembro de 2005.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Gilson Ferreira Gonçalves