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<req14unico:requerimento14unico id="121" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"       xmlns:req14unico="/XSD/Requerimento14Unico"       xsi:noNamespaceSchemaLocation="/XSD/Requerimento14Unico.xsd">   <req14unico:ementa id="SDE1">      <req14unico:ementa_text>REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FORNEÇA CÓPIAS DAS PORTARIAS E DECRETOS QUE NOMEARAM ASSESSORES DE SEGUNDO ESCALÃO, COMO É O CASO DE VICE DIRETORES DE ESCOLA, ASSIM COMO, DE FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO PERCEBENDO ADICIONAIS AOS SALÁRIOS PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES</req14unico:ementa_text>   </req14unico:ementa>   <req14unico:requisicao id="SDE2">      <req14unico:requisicao_text>O vereador que esta subscreve vem, respeitosamente, na forma regimental e depois de ouvido o E. Plenário desta Casa, REQUERER ao Chefe do Executivo Municipal esclarecimentos de nomeações de assessores de segundo escalão, pagamentos de adicionais e alterações de referencias de cargos e salários de servidores, na forma que especifica.</req14unico:requisicao_text>   </req14unico:requisicao>   <req14unico:justificativa id="SDE3">      <req14unico:justificativa_text>É fato e indiscutível e, do conhecimento público, que há uma crise financeira que assola o país desde meados de 2013, o que não é diferente em nosso município. Inclusive, o próprio poder Executivo local não realizou os festejos de carnaval, próximo passado, sob a alegação de dificuldades financeiras.
Ocorre que este Vereador tem recebido reclamações de munícipes e servidores públicos, que vários foram os funcionários que tiveram aumento real de salários, por ascenderem a escala vertical no padrão de vencimentos dos seus cargos, além e outros funcionários estarem recebendo adicional sobre seus vencimentos de forma seletiva.
È importante que se diga que a fiscalização dos atos do poder executivo é uma das atribuições inerentes ao cargo de vereança, para tanto, respectivos documentos provarão, depois de averiguação, se há elementos que possam levar à investigação minuciosa.
Isto posto, solicito esclarecimentos dos fatos e o fornecimento de cópias das portarias e decretos que nomearam assessores de segundo escalão, assim como e funcionários que estão percebendo adicionais aos salários e daqueles que percebem horas extras e espelho de ponto .
</req14unico:justificativa_text>   </req14unico:justificativa>   <req14unico:data id="SDE4">      <req14unico:data_text>Plenário José de Cayres, 20 de Março de 2017.</req14unico:data_text>   </req14unico:data>   <req14unico:autorfabao id="SDE5">      <req14unico:autorfabao_text>Fabio Pereira da Costa </req14unico:autorfabao_text>   </req14unico:autorfabao></req14unico:requerimento14unico>