Decreto Legislativo nº 15/2002, de 19 de novembro de 2002.

Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL LUIZ FERNANDO DE SOUZA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas anuais do Prefeito Municipal Luiz Fernando de Souza e dos Chefes do Poder Legislativo, Senhores José Juarez Reis Franco (01/01/2001 a 03/09/2001) e Itamar de Souza Oliveira (04/09/2001 a 31/12/2001) relativas ao exercício de 2001, de acordo com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo n° 220.366-6/02.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Piraí, em 19 de novembro de 2002.

ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA Presidente