LEI N.º 3.240/98
ALTERA O ANEXO II DA LEI N.º
3.008/95
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O anexo II da Lei N.º 3.008/95, com suas alterações posteriores, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“ANEXO
II
CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
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QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
REFERÊNCIA |
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|
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|
10 |
Encarregado de
Escola |
C “ |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 03 de março de 1 998
JÚLIO MARCONDES DE MOURA PREFEITO MUNICIPAL
Dr. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
ANTONIA BETTONI GARVAZO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.
Publicada em:
Jornal: Comarca de Garça
ATC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS