Resolução nº 940

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal

A Câmara Municipal do Município de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais ), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):

01 | CÂMARA MUNICIPAL

01.01 | Corpo Legislativo

01.031.0003 4.002 002 | Remuneração dos Agentes Políticos por Parcela Única

3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ | 2.500,00

01.031.0003 4.003 003 | Despesas com viagens dos Vereadores p/ Representação da Câmara em congressos, seminários e outras atividades de interesse do Legislativo

3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil | R$ | 15.000,00

01.02 | Secretaria

01.031.0003.4005 008 | REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil |

R$ | 28.000,00

01.031.0003 4.006 010 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.50.41.00 | Contribuições | R$ | 2.000,00

01.031.0003 4.006 011 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.14.00 | Diárias - Pessoal Civil | R$ | 10.000,00

01.031.0003 4.006 015 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ | 41.700,00

01.031.0003 4.007 016 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

3.1.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ | 800,00

01.271.0032 4.011 022 | Contribuição Previdenciária p/ os Servidores e Agentes Políticos da Câmara Municipal

3.1.20.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 3.000,00

01.03 | Serviços Gerais

01.031.0003 4.014 027 | Manutenção dos Serviços Gerais da Câmara

3.3.90.30.00 | Material de Consumo | R$ | 3.000,00

Total | ........................................................................................................................ | R$ | 106.000,00

ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação:

01 | CÂMARA MUNICIPAL

01.01 | Corpo Legislativo

01.031.0003 4.001 001 | Auxílios Diversos aos Agentes Políticos

3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | R$ | 21.000,00

01.02 | Secretaria

01.031.0003 4.006 012 | Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 8.000,00

01.031.0003 4.007 017 | Contratação de Pessoal por Tempo Determinado

3.3.90.04.00 | Contratação por Tempo Determinado | R$ | 5.000,00

01.031.0003 4.008 018 | Regularização de Débitos Despesas de Exercícios Anteriores

3.1.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ | 3.000,00

01.031.0003 4.009 020 | Reserva p/reintegração de pessoal, conforme resolução nº 11 de 17/11/94

3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | R$ | 2.000,00

01.271.0032 4.010 021 | Regularização de Débitos com Instituições de Previdência

4.6.90.71.00 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | R$ | 54.900,00

01.03 | Serviços Gerais

01.031.0090 3.001 029 | Aquisição de Equipamentos e material permanente para uso exclusivo da Câmara Municipal

4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 8.000,00

01.031.0090 3.002 030 | Construção e/ou recuperação e ampliação do Prédio da Câmara Municipal

4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$ | 4.100,00

Total | ........................................................................................................................ | R$ | 106.000,00

ART. 3º   -  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2 de outubro de 2007.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2007 .

Northon Neiva Diamantino

Presidente

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Mesa Diretora