Lei nº 5.234
Dispõe sobre a organização da realização da Feira Livre de Pedras Preciosas denominada Feira dos Cambalacheiros.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica determinado que a Feira Livre de Pedras Preciosas “Feira dos Cambalacheiros” seja responsabilidade da Associação dos Cambalacheiros e do Sindicato dos Garimpeiros em parceria com a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
Parágrafo único- A Feira que se refere este artigo poderá acontecer juntamente com outros eventos, sempre ao ar livre e na Praça Tiradentes e suas proximidades.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de fevereiro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Afonso Eustáquio Rodrigues Ferreira