Projeto nº 168/10
Dispõe sobre o Programa de Combate a Violência na Escola , com objetivo de prevenir e evitar que esses danos ocorram na nossa Rede Municipal de Ensino na cidade de Teófilo Otoni.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni juntamente com Secretaria Municipal de Educação deverão realizar na Rede Municipal de Ensino o Programa de Combate a Violência na Escola, organizando palestras e movimentos em que os próprios estudantes e professores se interajam e envolvam na luta contra esses atos.
Art. 2º- As escolas municipais de Teófilo Otoni através da Secretaria de Educação, deverão buscar parcerias com entidades afins, para que se possa envolver toda a comunidade local, para que se faça em medida de urgência,esta campanha de conscientização contra o vandalismo nas escolas.
Parágrafo único- Para dar cumprimento ao disposto neste artigo, as escolas municipais ficam autorizadas a tomar as providências corretivas e comunicar a família em caso de ocorrer tais danos, para juntamente com a Escola, os pais ou responsáveis possam repreender esse tipo de violência que parte do seus filhos.
Art.3º- O Programa de Combate a Violência na Escola desenvolverá as seguintes atividades:
I – Oferecer palestras sócio-educativas, onde pais e filhos, alunos e professores reflitam sobre o tema;
II- Manter um diálogo em forma de debate para que se possa sugerir soluções para o problema de violência nas escolas municipais de Teófilo Otoni;
III- Deverá ser escolhido uma semana por mês para realizar o Programa de Combate a Violência na Escola, desde que não atrapalhe o calendário da escola.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, de 2010.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Paulo Domingos Alecrim