Lei nº 6.288

Dispõe sobre a instituição da Semana do Estudante no Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

Art.1º- Fica instituído no Município a Semana do Estudante, que integrará o Calendário Oficial de eventos da cidade, devendo ser comemorada anualmente com encerramento das atividades no dia 11 de agosto-Dia Nacional do estudante.

Parágrafo único - O Executivo Municipal poderá contar com a colaboração de entidades educacionais, estudantis e da juventude na programação da Semana do Estudante.

Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de setembro de 2011.

 

Northon Neiva Diamanino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Thalles da Silva Contão