Lei nº 6.288
Dispõe sobre a instituição da Semana do Estudante no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art.1º- Fica instituído no Município a Semana do Estudante, que integrará o Calendário Oficial de eventos da cidade, devendo ser comemorada anualmente com encerramento das atividades no dia 11 de agosto-Dia Nacional do estudante.
Parágrafo único - O Executivo Municipal poderá contar com a colaboração de entidades educacionais, estudantis e da juventude na programação da Semana do Estudante.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de setembro de 2011.
Northon Neiva Diamanino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão