Lei nº 7.501
Autoriza a criação do Núcleo de acolhimento às famílias ou parentes de vítimas da COVID-19, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni autorizada
a criar o Núcleo de Acolhimento às Famílias ou Parentes de Vítimas da COVID-19.
Art.2º - O projeto tem o objetivo de fornecer apoio e
amparo de uma equipe multidisciplinar às famílias das vítimas da Covid-19 no
município de Teófilo Otoni.
Art. 3º - A prefeitura contratará, com verba
destinada ao combate à Covid-19, uma equipe multidisciplinar formada por
médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, motoristas e outros
profissionais que se façam necessários.
§ 1º. A equipe de profissionais trabalhará em escala de
12x36 para garantir a permanência dos mesmos em regime de plantão, com
telefones disponíveis para serem chamados sempre que houver a necessidade de
visitas de apoio às famílias.
§ 20. Um carro com motorista ficará à disposição
do Núcleo, exclusivamente para atender à sua finalidade.
Art. 4º- A prefeitura montará
uma estrutura apropriada para instalação do
Núcleo, equipada com todo o material necessário para o seu funcionamento.
Art. 5º- O Núcleo irá trabalhar em conjunto com a
assistência social do Município, encaminhando a eles as demandas por alimentos.
Art. 6º- Durante as visitas dos profissionais, havendo a
necessidade de medicação, o médico irá prescrever a receita e a equipe de apoio
se encarregará de buscar os medicamentos e entregá-los à família.
§ 1º. Havendo a detecção de casos mais graves, o próprio
médico fará o encaminhamento do paciente à UPA ou demais unidades de
atendimento.
§ 2º. Toda a família do paciente deverá ser testada
imediatamente, especialmente em casos em que já haja óbitos suspeitos ou
confirmados.
Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de
agosto de 2020.
Filipe
Figueiredo Martins Costa
Presidente
da Câmara Municipal
Autoria: Vânia
Resende