Lei nº 7.501

 

   Autoriza a criação do Núcleo de acolhimento às famílias ou parentes de vítimas da COVID-19, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni autorizada a criar o Núcleo de Acolhimento às Famílias ou Parentes de Vítimas da COVID-19.

Art.2º - O projeto tem o objetivo de fornecer apoio e amparo de uma equipe multidisciplinar às famílias das vítimas da Covid-19 no município de Teófilo Otoni.

Art. 3º - A prefeitura contratará, com verba destinada ao combate à Covid-19, uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, motoristas e outros profissionais que se façam necessários.

§ 1º. A equipe de profissionais trabalhará em escala de 12x36 para garantir a permanência dos mesmos em regime de plantão, com telefones disponíveis para serem chamados sempre que houver a necessidade de visitas de apoio às famílias.

§ 20. Um carro com motorista ficará à disposição do Núcleo, exclusivamente para atender à sua finalidade.

 

Art. 4º- A prefeitura montará  uma estrutura apropriada para instalação do Núcleo, equipada com todo o material necessário para o seu funcionamento.

Art. 5º- O Núcleo irá trabalhar em conjunto com a assistência social do Município, encaminhando a eles as demandas por alimentos.

Art. 6º- Durante as visitas dos profissionais, havendo a necessidade de medicação, o médico irá prescrever a receita e a equipe de apoio se encarregará de buscar os medicamentos e entregá-los à família.

§ 1º. Havendo a detecção de casos mais graves, o próprio médico fará o encaminhamento do paciente à UPA ou demais unidades de atendimento.

§ 2º. Toda a família do paciente deverá ser testada imediatamente, especialmente em casos em que já haja óbitos suspeitos ou confirmados.

Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de agosto de 2020.

 

 

 

Filipe Figueiredo Martins Costa

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

 

Autoria: Vânia Resende