Lei nº 6.769
Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica denominado como Dr. Eduardo Miglio o atual Hospital Bom Samaritano, localizado na Rua João Lopes da Silva, nº 925, Bairro Manoel Pimenta.
Art.2º. A denominação será por tempo indeterminado ou enquanto este nosocômio estiver declarado de interesse público e sob a responsabilidade do Município.
Art.3º. O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa(s) de nominativa(s), bem como as comunicações afins.
Art.4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de agosto de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Samir Sagih El Aouar – Dr. Samir