Lei n° 632

DISPOE SOBRE O PLANO DE

MELHORAMENTOS AE AUMENTO DOS

SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTOS, ABRE

CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS

PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - Fica o Prefeito do Município autorizado a executar o plano de melhoramentos e aumento dos serviços de abastecimento d'agua e da rêde de esgoto da cidade do esquema apresentado.

Art. 2° - Coo obras principais do plano geral serão executados:

a) Novo reservatório do Morro do Cruzeiro na cota de 382 metros para abastecimento direto da parte alta da cidade;

B) Aumento do diametro da tubulação da rêde geral, das ruas Visconde do Rio Branco, Getúlio Vargas, Engenheiro Antunes, Padre Virgolino, Engenheiro Carvalho Borges, Epaminondas Otoni, Manoel Esteves, Engenheiro Lindemberg, Benedito Valadares, Frei Gonzaga, Conselheir Mairink, Engenheiro Argolo, Vitor Renault, Frei Serafim, Dr. José Carlos, Avenida Israel Pinheiro, Ruas Dr. joão Antonio; da Matriz, Aristides Maia; Dr. Onofre; Marcelo Guedes; Soares da Costa, Coronel Ramos; Frei Dimas, João Lorentz; Cl. Antonio Onofre; Cap. Leonardo; Sete de Setembro, Mário Campos, Engenheiro Pimenta e Travessa Benjamim Constant.

c) Nova caisxa de captação da rêde de esgôtos, um local mais afastado da atual, nova linha dutora numa extensão de mais de dois quilômetros até nova caixa coletora.

Art. 3º- ocorrer as despesas, na forma do art. 1° , fica aberto o crédito de CR$ 7.500.000,00 com vigor, até 31 de dezembro de 1960.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 24 de julho de 1959.

Patrício Ferreira Gomes-Presidente

Sancionada em 29/07/59