ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO FINO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO 4.331/2025

--DECRETO Nº 4.331/2025

 

Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 3.084.514,90, para os fins que especifica.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.229, de 05 de fevereiro de 2025 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.084.514,90 (três milhões oitenta e quatro mil quinhentos e quatorze reais e noventa centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, nas dotações a seguir discriminadas:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

FONTE

VALOR

02.04.01.04.121.0001.2.016 – manut atividades de contabilidade e tesouraria

 

 

 

3390 93 – indenizações e restituições

748

2.500.000.0.000.000

346,57

02.04.02.04.129.0001.2.017 – manut ativ tributação, cadastro e fiscalização

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

755

2.500.000.0.000.000

4.329,56

02.05.02.12.365.0004.2.019 – manut das atividades de creche municipal

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

756

2.500.000.0.000.000

506,01

02.05.03.12.361.0006.2.025 – manut atividades do ensino fundamental

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

757

2.500.000.0.000.000

90.662,51

02.05.03.12.361.0007.1.006 – aquisição de veiculos para o transporte escolar

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

732

2.571.000.0.071.002

192.031,00

02.05.03.12.361.0007.2.027 – manut transporte escolar ensino fundamental

 

 

 

3390 30 – material de consumo

752

2.576.001.0.006.001

2.496,00

02.05.04.12.365.0004.2.032 – manut atividades de creche municipal – fundeb

 

 

 

3390 30 – material de consumo

730

2.540.000.0.019.001

14.482,20

02.05.04.12.365.0005.2.033 – manut atividades de educação infantil – funbeb

 

 

 

3390 30 – material de consumo

731

2.540.000.0.019.001

20.616,90

02.05.04.12.361.0006.2.030 – manut atividades do ensino fundamental – fundeb

 

 

 

3390 30 – material de consumo

729

2.540.000.0.019.001

40.371,20

02.05.04.12.361.0006.1.008 – equip. materiais permanentes ensino fundamental

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

733

2.571.000.0.071.001

44.476,04

4490 52 – equipamentos e material permanente

735

2.571.000.0.071.003

160.518,97

02.05.04.12.361.0007.2.031 – transporte escolar p/ o ensino fundamental

 

 

 

3390 39 – outros seerviços de terceiros – pessoa juridica

738

2.540.000.0.019.001

460.906,67

02.06.02.10.301.0009.2.049 – manut. atividades das unidades básicas de saúde

 

 

 

3390 30 – material de consumo

689

2.600.000.3110.059.011

21.735,55

3390 30 – material de consumo

734

2.600.000.0.059.003

10.241,70

3390 30 – material de consumo

751

2.600.000.0.059.026

49.557,92

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

758

2.500.000.0.000.000

337,34

02.06.02.10.303.0009.2.054 – estratégia regionalização assist farmaceutica

 

 

 

3390 32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita

696

2.600.000.0.059.013

11.615,90

02.06.02.10.302.0009.2.051 – manut atividades de saúde especializada

 

 

 

3390 30 – material de consumo

699

2.621.000.0.055.064

300,00

3390 39 – outros seerviços de terceiros – pessoa juridica

745

2.621.000.0.055.049

17.380,94

3390 39 – outros seerviços de terceiros – pessoa juridica

746

2.621.000.0.055.055

18.513,38

3390 39 – outros seerviços de terceiros – pessoa juridica

747

2.621.000.0.055.060

4.237,68

02.06.02.10.301.0009.1.015 – aquisição de veiculos para os serviços de saude

 

 

 

4490 52 – equipamentos e material permanente

726

2.601.000.3110.053.008

230.100,00

02.06.04.10.301.0010.2.058 – manut atividades agentes comunitarios de saude

 

 

 

3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

719

2.604.000.0.032.001

7.172,55

02.06.05.10.305.0011.2.060 – manut atividades de vigilância em saúde

 

 

 

3190 11 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

720

2.604.000.0.032.002

12.022,56

3390 39 – outros seerviços de terceiros – pessoa juridica

742

2.621.000.0.055.090

1.700,00

02.07.02.08.244.0012.2.064 – serviços da proteção social basica do suas

 

 

 

3390 30 – material de consumo

740

2.660.000.0.029.021

1.206,75

02.07.02.08.244.0014.2.071 – serviço de proteção social especial media e alta

 

 

 

3390 30 – material de consumo

741

2.660.000.0.029.023

296,75

02.09.03.27.812.00019.2.079 – manut atividades de esporte e de lazer

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

702

2.500.000.0.000.000

25.000,00

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

759

2.500.000.0.000.000

268,67

02.10.02.15.451.0020.1.034 – obras de infraestrutura urbana

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

728

2.710.000.3210.069.008

213.972,89

02.10.03.17.512.0003.1.052 – obras e instalações alinhadas com os objetos do

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

754

2.754.000.0.090.014

165.600,00

02.10.03.15.452.0021.2.084 – manut dos serviços de limpeza publica

 

 

 

3390 30 – material de consumo

744

2.751.000.0.017.002

15.249,70

02.10.03.15.452.0021.2.085 – manutenção dos serviços de limpeza publica

 

 

 

3190 94 – indenizações e restituições trabalhistas

760

2.500.000.0.000.000

210,39

02.11.01.20.605.0022.1.040 – Reforma do mercado municipal

 

 

 

4490 51 – obras e instalações

724

2.500.000.0.000.000

1.211.576,60

02.11.01.26.782.0023.2.089 – manut das atividades de estradas vicinais

 

 

 

3390 30 – material de consumo

762

2.720.000.0.086.000

9.474,00

02.12.04.122.0001.2.094 – manut atividades de administração distrital

 

 

 

3190 04 – contratação por tempo determinado

704

2.500.000.0.000.000

25.000,00

TOTAL

3.084.514,90

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, nas respectivas fontes, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, a Lei Federal nº 4.320/1964, combinado com o parágrafo único do artigo 8º e com o inciso I, do artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000:

 

FONTE

DESCRICÃO

VALOR

500

Recursos não vinculados de Impostos

1.358.237,65

540

Transferencias do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos

536.376,97

571

Transferencias do Estado referents a Convênios e Instrumentos Congêneres – Educação

397.026,01

576

Transferencias de Recursos dos Estados para programas de educação

2.496,00

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Manutenção

93.151,07

601

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Estruturação

230.100,00

604

Transferencias provenientes do Governo Federal – Vencimentos dos agentes Comunitarios

19.195,11

621

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

42.132,00

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.503,50

710

Transferencia Especial dos Estados

213.972,89

720

Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural

9.474,00

751

Recursos de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip

15.249,70

754

Recursos de Operações de Crédito

165.600,00

TOTAL

3.084.514,90

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 05 de fevereiro de 2025.

 

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
Código Identificador:24CFEBB4


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 07/03/2025. Edição 3974
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