LEI N.º 2.677/91

                                                           JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - A Praça Pública localizada no Lote 13 da Quadra E do Jardim São Lucas, na Rua Ayrton Vollet esquina com a Rua Jairo Moraes Barros, passa a denominar-se “Praça Professor Cesarino Avino Sêga”.

ARTIGO 2º - O Poder Executivo do Município, colocará na Praça, placa com a nova denominação.

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta lei, onerarão as dotações próprias do orçamento vigente.

ARTIGO 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                                       Garça, 17 de outubro de 1991.

JOSÉ PANZA NETO

PREFEITO  MUNICIPAL

SONIA ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA

CHEFE DA DIVISÃO DE SECRETARIA