Lei
nº 7.329
Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e
da Família e o Dia Municipal da Família e Caminhada da Família e dá outras
providencias
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica
instituída a SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA e o DIA
MUNICIPAL DA FAMÍLIA e CAMINHADA DA FAMÍLIA, cuja realização ocorrerá no dia 21
de maio de cada ano, dia de valorização da família.
Art.2º. A
Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família, ocorrerá no dia 21 de
maio de cada ano.
Parágrafo único.
As comemorações compreenderão, entre outras, as ações que busquem divulgação da
importância da Família como instituição fundamental para o desenvolvimento
humano.
Art.3º.
A comemoração ora instituída passará a integrar o calendário Oficial de Eventos
do Município.
Art.4º.
A Semana Municipal de Valorização da
Vida e da Família e o Dia Municipal da Família, tem por objetivos:
I –
Realçar o dever das instituições, em zelar pela Família e pela promoção do seu
fortalecimento;
II –
Promover a reflexão e a discussão acerca do conceito da família na sociedade
atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais.
Art.5º.
Durante as comemorações da SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA, o Poder
Público poderá realizar a mobilização da população, através de seus serviços
públicos, com a divulgação e orientação dos programas existentes em suas várias
Secretarias.
Art.6º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo
Otoni, 07 de novembro de 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara
Municipal
autoria: Raulino Pinheiro da
Silva – Raulino do Sindicato