Lei nº 7.329

Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família e o Dia Municipal da Família e Caminhada da Família e dá outras providencias

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA e o DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA e CAMINHADA DA FAMÍLIA, cuja realização ocorrerá no dia 21 de maio de cada ano, dia de valorização da família.

Art.2º. A Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família, ocorrerá no dia 21 de maio de cada ano.

Parágrafo único. As comemorações compreenderão, entre outras, as ações que busquem divulgação da importância da Família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.

Art.3º. A comemoração ora instituída passará a integrar o calendário Oficial de Eventos do Município.

Art.4º.  A Semana Municipal de Valorização da Vida e da Família e o Dia Municipal da Família, tem por objetivos:

I – Realçar o dever das instituições, em zelar pela Família e pela promoção do seu fortalecimento;

II – Promover a reflexão e a discussão acerca do conceito da família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais e culturais.

Art.5º. Durante as comemorações da SEMANA MUNICIPAL  DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA FAMÍLIA, o Poder Público poderá realizar a mobilização da população, através de seus serviços públicos, com a divulgação e orientação dos programas existentes em suas várias Secretarias.

Art.6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

          Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de novembro de 2018

 

                          

                           Fábio Lemes de Souza

                       Presidente Câmara Municipal

 

            autoria:  Raulino Pinheiro da Silva – Raulino do Sindicato