Lei nº 5.160
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública para todos os fins que se fizerem necessários, a Associação dos Moradores do Bairro Alto Palmeiras, com a sigla AMAP, com sede à Rua Júlio Costa nº 422, no Bairro Palmeiras, nesta Cidade de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o nº 05.065.139.0001/37.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de junho de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Wanne Vieira Amaral