Lei nº 5.160

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública para todos os fins que se fizerem necessários, a Associação dos Moradores do Bairro Alto Palmeiras, com a sigla AMAP, com sede à Rua Júlio Costa nº 422, no Bairro Palmeiras, nesta Cidade de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o nº 05.065.139.0001/37.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de junho de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Wanne Vieira Amaral