LEI N.º 3.448/2000

 

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARÇA

PARA O EXERCÍCIO DE 2001

 

                                                                 

 JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

                                                           Art. 1º O Orçamento Fiscal do Município de Garça para o exercício de 2001 estima a Receita e  Fixa a Despesa em R$ 18.872.000,00 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais) para a administração direta e em R$ 7.049.500,00 (sete milhões, quarenta e nove mil e quinhentos reais) para a administração indireta, totalizando R$ 25.921.500,00 (vinte e cinco milhões, novecentos e vinte e um mil e quinhentos reais), discriminados pelos anexos integrantes desta lei.

 

                                                           Art. 2º  A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta lei, com o seguinte desdobramento:

 

I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Correntes...................................................................................

R$

18.806.265,48

Receita Tributária...........................................

R$

3.406.443,29

 

 

 

Receita Patrimonial........................................

R$

126.759,33

 

 

 

Receita de Serviços........................................

R$

2.716.212,19

 

 

 

Transferências Correntes................................

R$

11.648.084,45

 

 

 

Outras Receitas Correntes..............................

R$

908.766,22

 

 

 

Receitas de Capital...................................................................................

R$

65.734,52

Total da Receita da Prefeitura...................................................................

R$

18.872.000,00

 

 

 

 

 

 

II- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça...

 

 

 

 

 

Recursos Próprios..........................................

R$

3.310.100,00

 

 

 

Recursos do Tesouro Municipal.....................

R$

1.324.400,00

 

 

 

Recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgotos............................................................

R$

15.000,00

 

 

 

 

Subtotal.......................................................

....

.....................

.........

R$

4.649.500,00

Serviço Autônomo de Água e Esgotos

 

 

 

 

 

Recursos Próprios.........................................

....

.....................

.........

R$

2.400.000,00

Total da Receita da Administração Indireta................................................

R$

7.049.500,00

Total da Receita do Município.......................

....

.....................

.........

R$

25.921.500,00

                                              

 

 

                                  

Art. 3º  As despesas da Administração Direta e do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça, serão realizadas segundo a discriminação dos quadros "Programa de Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta lei, e a despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgotos em seu orçamento aprovado por Decreto do Executivo.

 

1 - POR FUNÇÕES DE GOVERNO

 

 

 

 

 

Administração Direta

 

 

 

 

 

01 - Legislativa.................................................

R$

1.077.000,0,0

 

 

 

03 – Administração e Planejamento...................

R$

3.270.501,00

 

 

 

04 - Agricultura................................................

R$

1.600,00

 

 

 

05 – Comunicações..........................................

R$

10.000,00

 

 

 

06 - Defesa Nacional e Segurança Pública.........

R$

91.736,00

 

 

 

08 - Educação e Cultura...................................

R$

3.756.774,00

 

 

 

10 - Habitação e Urbanismo.............................

R$

4.051.423,78

 

 

 

11 - Indústria , Comércio e Serviços..................

R$

25.200,00

 

 

 

13 - Saúde e Saneamento.................................

R$

5.271.096,20

 

 

 

15 - Assistência e Previdência..........................

R$

718.921,02

 

 

 

16 - Transporte................................................

R$

597.748,00

 

R$

18.872.000,00

 

 

 

 

 

 

Administração Indireta

 

 

 

 

 

Serviço Autônomo de Água e Esgotos

 

 

 

 

 

13 - Saúde e Saneamento.................................

R$

2.353.500,00

 

 

 

15 - Assistência e Previdência..........................

R$

46.500,00

 

R$

2.400.000,00

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos

Servidores Públicos do Município de Garça

 

 

03 - Administração e Planejamento...................

R$

1.977.005,00

 

15 - Assistência e Previdência..........................

R$

2.672.495,00

 

R$

4.649.500,00

 

 

 

 

 

 

2 - POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Direta

Poder Legislativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01 - Câmara Municipal......................................

R$

1.077.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Poder Executivo

 

 

 

 

 

02 - Gabinete do Prefeito..................................

R$

840.056,00

 

 

 

03 - Secretaria Municipal de Administração.....

R$

553.315,00

 

 

 

04 - Secretaria Municipal da Fazenda...............

R$

1.722.989,65

 

 

 

05 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura................................................................

 

R$

 

3.590.054,00

 

 

 

06 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos..............................................................

 

R$

 

3.512.948,78

 

 

 

07 - Secretaria Municipal de Higiene e Saú-de........................................................................

 

R$

 

5.262.096,20

 

 

 

08 - Secretaria Municipal do Bem Estar Social.

R$

495.342,37

 

 

 

09 - Secretaria Municipal de Planejamento Ur-

bano...................................................................

 

R$

 

244.954,00

 

 

 

10 - Secretaria Municipal de Obras...................

R$

1.100.255,00

 

 

 

11 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente..................................................

 

R$

 

472.989,00

 

 

R$

 

18.872.000,00

 

Administração Indireta

 

 

 

 

 

Serviço Autônomo de Água e Esgotos..............

R$

2.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servi-

dores Públicos do Município de Garça..............

 

R$

 

4.649.500,00

 

 

R$

 

7.049.500,00

 

                                                           Art. 4º  O Orçamento de Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da Administração Direta e Indireta, seus órgãos e Fundos, estima a Receita e fixa a Despesa em  R$ 8.411.915,57 (oito milhões, quatrocentos e onze mil e novecentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), assim discriminadas:

 

01 - Saúde................................................................................................

R$

5.262.096,00

02 - Previdência........................................................................................

R$

2.636.000,00

03 - Assistência........................................................................................

R$

513.819,37

Total..............................................................................................................

R$

8.411.915,57

 

                                                           Art. 5º O Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 15% (quinze por cento) da receita estimada, nos termos da legislação em vigor.

 

                                                          Art. 6º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento da despesa fixada, nos termos do artigo 7º da Lei N.º 4.320/64.

Art. 6º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50%  (cinqüenta por cento) do orçamento da despesa fixada, nos termos do artigo 7º da Lei nº 4320/64. (nova redação dada pela Lei nº 3.515/2001)

 

                                                           Art. 7º  Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.

Garça,  7 de dezembro de 2000.

 

 

 

 

JÚLIO MARCONDES DE MOURA

        PREFEITO  MUNICIPAL

 

 

 

                                                                                                   LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ

                                                                                                       PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

                                                                                                       ROSANGELA MORETTI

                                                                                           DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

                ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

 

 

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

 

 

LEI

DATA

EMENTA

1.974/84

03/04/84

Dispõe sobre Alienação de Blocos de Concreto Intertravados

2.266/87

07/12/87

Estabelece Tarifas para Transportes Coletivos de Pessoas e de Bens

2.319/88

17/08/88

Estabelece valor retribuitório mensal, pela utilização de moradias por famílias consideradas carentes

2.388/89

28/03/89

Concessão Direito Real de Uso Terreno no Aeroporto com Remuneração

2.504/90

13/03/90

Modifica o artigo 2º da Lei N.º 2.319/88

2.627/91

29/04/91

Posturas Municipais

2.805/92

23/12/92

Institui Incentivo Fiscal para realização de Projetos Culturais

2.806/92

23/12/92

Modifica os artigos 76 a 84 da Lei N.º 2.627/91

2.896/93

30/11/93

Introduz alterações na Lei N.º 2.627/91

2.942/94

06/05/94

Introduz alterações na Redação da Lei N.º 2.627/91

2.950/94

03/06/94

Dispõe sobre Apreensão de Bicicletas

2.960/94

19/07/94

Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 7º da Lei N.º 2.627/91

2.965/94

25/07/94

Acrescenta os parágrafos 1º ao 5º ao artigo 53 da Lei N.º 2.627/91

2.981/94

04/10/94

Disciplina a Construção e Conservação de Muros e Passeios

3.058/95

26/12/95

Introduz alterações na Lei N.º 2.627/91

3.088/96

24/06/96

A execução de obra com a ausência ou instalação irregular da caixa receptora de correspondência ensejará a aplicação de multa pela autoridade competente

3.220/97

23/12/97

Código Tributário do Município de Garça

3.227/97

29/12/97

Altera dispositivos da Lei N.º 3.220/97 – Código Tributário Municipal

3.229/97

29/12/97

Cria a taxa de uso do solo urbano – TUSU – e dá outras providências

3.239/98

03/03/98

Cria Equipe Técnica de Vigilância Sanitária – Municipalização das Ações de Vigilância Sanitária

3.282/98

26/11/98

Proíbe Depósito de Lixo em Terrenos Baldios no Perímetro Urbano de Garça

3283/98

01/12/98

Altera Dispositivos da Lei Nº 3220/97 – Código Tributário Municipal

3.290/98

23/12/98

Altera Artigo 1º da Lei 3229/97 – Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo Urbano

3.296/98

30/12/98

Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Nº 3220/97

3.307/99

05/03/99

Autoriza o Município a alienar os imóveis que especifica, através de licitação na modalidade de concorrência pública, para instalação de estabelecimentos comerciais – Conjuntos Habitacionais Garça “E” e “Morada do Sol”

3.337/99

02/07/99

Autoriza o Município a alienar imóveis que especifica, observado o preço mínimo estabelecido, através de licitação na modalidade de concorrência pública – Garça “E” e “Morada do Sol” – para instalação de estabelecimentos comerciais

3.340/99

20/07/99

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal relativos ao Placomuni

3.355/99

05/10/99

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal

3.35899

29/10/99

Altera dispositivo do Código Tributário Municipal

3.359/99

05/11/99

Altera a Lei nº 3.220/97 – Código Tributário Municipal

3.369/99

16/12/99

Altera o § 3º do Artigo 244 do Código Tributário Municipal

3.371/99

16/12/99

Autoriza alienar imóvel que especifica (Terreno em área do Buracão)

3.377/99

23/12/99

Autoriza a alienar lotes de ações da C.P.F.L. e demais ações de propriedade e incorporadas ao Patrimônio do Município

3.417/00

23/08/00

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal relativos ao PLACOMUNI

3.421/00

29/08/00

Altera redação do artigo 336 da Lei 3.220/97 – Código Tributário Municipal

 

 

 


 

 

TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA

 

R E C E I T A

 

 

RECEITA ARRECADADA NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS

RECEITA PREVISTA P/ O CORRENTE EXERCÍCIO

RECEITA PREVISTA PARA 2001

1 997

1 998

1 999

 

 

 

 

 

 

 

R$ 13.696.429,01

R$ 16.302.377,44

R$ 18.876.179,31

R$ 18.600.000,00

R$ 18.872.000,00

 

 

D E S P E S A

 

DESPESA REALIZADA EM  1999

DESPESA PREVISTA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO

DESPESA PREVISTA PARA 2001

R$ 20.045.610,07

R$  18.600.000,00

R$ 18.872.000,00

 

 

 

SUMÁRIO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA

 

RECEITA

DESPESA

 

 

POR FONTES:

POR FUNÇÕES DE GOVERNO:

 

 

 

 

RECEITA TRIBUTÁRIA..........................

3.406.443,29

01 – LEGISLATIVA

 

1.077.000,00

 

RECEITA DE PATRIMONIAL................

126.759,33

03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO................................

 

3.270.501,00

RECEITA DE SERVIÇOS..........................

2.716.212,19

04 – AGRICULTURA...........................

1.600,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.........

11.648.084,45

05 – COMUNICAÇÕES

10.000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES........

908.766,22

06 - DEFESA NACIONAL E         SEGURANÇA PÚBLICA.....................

 

91.736,00

 

 

08 – EDUCAÇÃO E CULTURA.........

3.756.774,00

 

 

10 – HABITAÇÃO E URBANISMO........................................

 

4.051.423,78

 

 

11 – INDÚSTRIA,  COMÉRCIO E SERVIÇOS.............................................

 

 

25.200,00

 

 

13 – SAÚDE E SANEAMENTO...

5.271.096,20

 

 

15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA......................................

 

718.921,02

 

 

16 – TRANSPORTE..............................

597.748,00

TOTAL

18.872.000,00

TOTAL

18.872.000,00

 

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

                                                                          R$  1,00       

 

CÓDIGO

PROGRAMA ANUAL DE GOVERNO

IMPORTÂNCIA

4000

DESPESAS DE CAPITAL

 

4100

INVESTIMENTOS

 

4110

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

Construção do Prédio da Câmara Municipal..............................................

50.000,00

 

Construção de Centro ou Área de Lazer...................................................

100,00

 

Construção de Quadras Polivalentes........................................................

100,00

 

Construção de Mini-Ginásio de Esportes em Jafa......................................

100,00

 

Construção de Centros Esportivos............................................................

100,00

 

Melhoramentos do Estádio Municipal Frederico Platzeck...........................

100,00

 

Construção de uma Unidade do Corpo de Bombeiros.................................

100,00

 

Construção e Ampliação de Escolas de Educação Pré-Escolar

      30.000,00

 

Construção, Reforma e Ampliação de Escolas do Ensino Regular..............

110.000,00

 

Ampliação e Reforma dos Prédios das Unidades Oficiais de Ensino de 2º grau........................................................................................................

 

100,00

 

Construção e Ampliação de Creches........................................................

10.000,00

 

Duplicação e outros Melhoramentos das Vias de Acesso Garça/Marília e Garça/Bauru.........................................................................................

 

100,00

 

Combate à Erosão em Vias Rurais...........................................................

100,00

 

Construção do Terminal Rodoviário de Jafa..............................................

1.000,00

 

Ampliação e Melhoramentos do Cemitério Municipal................................

1.000,00

 

Construção de Postos de Atendimento Sanitário........................................

100,00

 

Reforma e Ampliação de Prédios da Saúde..............................................

100,00

 

Construção, Ampliação e Reforma de Centros Comunitários.....................

500,00

 

Implantação de Infra Estrutura Urbana........................................................

100,00

 

Pavimentação de Vias Urbanas................................................................

100,00

 

Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas...............................................

100,00

 

Construção de Guias e Sarjetas................................................................

100,00

 

Combate à Erosão em Vias Urbanas........................................................

100,00

 

Construção de Canteiro Central em Avenidas...........................................

100,00

 

Abertura de Vias Públicas........................................................................

      100,00

 

Construção de Abrigos para Pedestres......................................................

100,00

 

Construção de Calçadas...........................................................................

100,00

 

Construção de Rotatórias.........................................................................

100,00

 

Extensão e Melhoramentos da Rede de Iluminação Pública........................

1.000,00

 

 

 

 

Construção de Unidade Habitacional e Implantação de Infra Estrutura Urbana...................................................................................................

 

500,00

 

Estrutura Urbana.....................................................................................

500,00

 

Construção de Casas Populares................................................................

500,00

 

Implantação de Recinto de Exposições e Feira Agropecuária.....................

1.000,00

 

Construção e Ampliação de Praças Públicas.............................................

1.000,00

 

Melhoramentos no Lago e Reserva Florestal.............................................

1.000,00

 

Melhoramentos no Bosque Municipal........................................................

500,00

 

Ampliação e Melhoramentos do 2º Distrito Industrial

100,00

 

Ampliação do Centro Esportivo e Social

100,00

 

Subtotal.........................................................................................................

210.300,00

4120

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.900,00

4210

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

100,00

4291

SENTENÇAS JUDICIÁRIAS

100,00

 

TOTAL DO PROGRAMA ANUAL

242.400,00