LEI N.º 3.448/2000
ESTIMA RECEITA E FIXA
DESPESA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PARA O EXERCÍCIO DE
2001
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do
Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º O Orçamento Fiscal do
Município de Garça para o exercício de 2001 estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 18.872.000,00
(dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil reais) para a administração
direta e em R$ 7.049.500,00 (sete milhões, quarenta e nove mil e quinhentos
reais) para a administração indireta, totalizando R$ 25.921.500,00 (vinte e
cinco milhões, novecentos e vinte e um mil e quinhentos reais), discriminados
pelos anexos integrantes desta lei.
Art. 2º A receita será realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de
capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos
anexos integrantes desta lei, com o seguinte
desdobramento:
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I- ADMINISTRAÇÃO
DIRETA |
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Receitas Correntes................................................................................... |
R$ |
18.806.265,48 | |||
|
Receita Tributária........................................... |
R$ |
3.406.443,29 |
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Receita Patrimonial........................................ |
R$ |
126.759,33 |
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|
Receita de Serviços........................................ |
R$ |
2.716.212,19 |
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|
Transferências Correntes................................ |
R$ |
11.648.084,45 |
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|
Outras Receitas Correntes.............................. |
R$ |
908.766,22 |
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|
Receitas de Capital................................................................................... |
R$ |
65.734,52 | |||
|
Total da Receita da Prefeitura................................................................... |
R$ |
18.872.000,00 | |||
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II- ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA |
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Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de
Garça... |
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Recursos Próprios.......................................... |
R$ |
3.310.100,00 |
|
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|
Recursos do Tesouro
Municipal..................... |
R$ |
1.324.400,00 |
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|
Recursos do Serviço
Autônomo de Água e
Esgotos............................................................ |
R$ |
15.000,00 |
|
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|
Subtotal....................................................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
4.649.500,00 |
|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos |
|
|
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|
|
Recursos
Próprios......................................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
2.400.000,00 |
|
Total da Receita da Administração Indireta................................................ |
R$ |
7.049.500,00 | |||
|
Total da Receita do
Município....................... |
.... |
..................... |
......... |
R$ |
25.921.500,00 |
Art. 3º As despesas da Administração Direta e do
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de
Garça, serão realizadas segundo a discriminação dos quadros "Programa de
Trabalho" e "Natureza da Despesa", integrantes desta lei, e a despesa do Serviço
Autônomo de Água e Esgotos em seu orçamento aprovado por Decreto do
Executivo.
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1 - POR FUNÇÕES DE
GOVERNO |
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Administração
Direta |
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|
01 - Legislativa................................................. |
R$ |
1.077.000,0,0 |
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| |
|
03 – Administração e
Planejamento................... |
R$ |
3.270.501,00 |
|
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| |
|
04 - Agricultura................................................ |
R$ |
1.600,00 |
|
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| |
|
05 – Comunicações.......................................... |
R$ |
10.000,00 |
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| |
|
06 - Defesa Nacional e
Segurança Pública......... |
R$ |
91.736,00 |
|
|
| |
|
08 - Educação e
Cultura................................... |
R$ |
3.756.774,00 |
|
|
| |
|
10 - Habitação e
Urbanismo............................. |
R$ |
4.051.423,78 |
|
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| |
|
11 - Indústria ,
Comércio e Serviços.................. |
R$ |
25.200,00 |
|
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| |
|
13 - Saúde e
Saneamento................................. |
R$ |
5.271.096,20 |
|
|
| |
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
718.921,02 |
|
|
| |
|
16 -
Transporte................................................ |
R$ |
597.748,00 |
|
R$ |
18.872.000,00 | |
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|
Administração
Indireta |
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| |
|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos |
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|
13 - Saúde e
Saneamento................................. |
R$ |
2.353.500,00 |
|
|
| |
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
46.500,00 |
|
R$ |
2.400.000,00 | |
|
Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do
Município de Garça |
|
| ||||
|
03 - Administração e
Planejamento................... |
R$ |
1.977.005,00 |
| |||
|
15 - Assistência e
Previdência.......................... |
R$ |
2.672.495,00 |
|
R$ |
4.649.500,00 | |
|
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2 - POR ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO |
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| ||
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Administração Direta
Poder
Legislativo |
|
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01 - Câmara
Municipal...................................... |
R$ |
1.077.000,00 |
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| |
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|
Poder
Executivo |
|
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|
02 - Gabinete do Prefeito.................................. |
R$ |
840.056,00 |
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| |
|
03 - Secretaria
Municipal de Administração..... |
R$ |
553.315,00 |
|
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| |
|
04 - Secretaria
Municipal da Fazenda............... |
R$ |
1.722.989,65 |
|
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| |
|
05 - Secretaria
Municipal de Educação e
Cultura................................................................ |
R$ |
3.590.054,00 |
|
|
| |
|
06 - Secretaria
Municipal de Serviços
Urbanos.............................................................. |
R$ |
3.512.948,78 |
|
|
| |
|
07 - Secretaria
Municipal de Higiene e
Saú-de........................................................................ |
R$ |
5.262.096,20 |
|
|
| |
|
08 - Secretaria
Municipal do Bem Estar Social. |
R$ |
495.342,37 |
|
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| |
|
09 - Secretaria
Municipal de Planejamento Ur- bano................................................................... |
R$ |
244.954,00 |
|
|
| |
|
10 - Secretaria
Municipal de Obras................... |
R$ |
1.100.255,00 |
|
|
| |
|
11 – Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente.................................................. |
R$ |
472.989,00 |
|
R$ |
18.872.000,00 | |
|
Administração
Indireta |
|
|
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|
| |
|
Serviço Autônomo de
Água e Esgotos.............. |
R$ |
2.400.000,00 |
|
|
| |
|
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|
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| |
|
Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servi- dores Públicos do
Município de Garça.............. |
R$ |
4.649.500,00 |
|
R$ |
7.049.500,00 | |
Art. 4º O Orçamento de Seguridade Social do
Município, abrangendo todas as entidades da Administração Direta e Indireta,
seus órgãos e Fundos, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 8.411.915,57 (oito milhões,
quatrocentos e onze mil e novecentos e quinze reais e cinquenta e sete
centavos), assim discriminadas:
|
01 -
Saúde................................................................................................ |
R$ |
5.262.096,00 |
|
02 -
Previdência........................................................................................ |
R$ |
2.636.000,00 |
|
03 -
Assistência........................................................................................ |
R$ |
513.819,37 |
|
Total.............................................................................................................. |
R$ |
8.411.915,57 |
Art. 5º O Poder Executivo
fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o
limite de 15% (quinze por cento) da receita estimada, nos termos da legislação
em vigor.
Art.
6º Ficam os Poderes Executivo e
Legislativo autorizados a procederem a abertura de créditos adicionais
suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do orçamento da despesa
fixada, nos termos do artigo 7º da Lei N.º 4.320/64.
Art. 6º
Ficam os Poderes Executivo e
Legislativo autorizados a procederem a abertura de créditos adicionais
suplementares até o limite de 50%
(cinqüenta por cento) do orçamento da despesa fixada, nos termos do
artigo 7º da Lei nº 4320/64. (nova redação dada pela Lei nº
3.515/2001)
Art. 7º Esta lei entrará em vigor em 1º de
janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 7 de dezembro de
2000.
JÚLIO MARCONDES DE
MOURA
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
|
|
|
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA |
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|
LEI |
DATA |
EMENTA |
|
1.974/84 |
03/04/84 |
Dispõe sobre Alienação
de Blocos de Concreto Intertravados |
|
2.266/87 |
07/12/87 |
Estabelece Tarifas
para Transportes Coletivos de Pessoas e de
Bens |
|
2.319/88 |
17/08/88 |
Estabelece valor
retribuitório mensal, pela utilização de moradias por famílias
consideradas carentes |
|
2.388/89 |
28/03/89 |
Concessão Direito Real
de Uso Terreno no Aeroporto com Remuneração |
|
2.504/90 |
13/03/90 |
Modifica o artigo 2º
da Lei N.º 2.319/88 |
|
2.627/91 |
29/04/91 |
Posturas
Municipais |
|
2.805/92 |
23/12/92 |
Institui Incentivo
Fiscal para realização de Projetos Culturais |
|
2.806/92 |
23/12/92 |
Modifica os artigos
|
|
2.896/93 |
30/11/93 |
Introduz alterações na
Lei N.º 2.627/91 |
|
2.942/94 |
06/05/94 |
Introduz alterações na
Redação da Lei N.º 2.627/91 |
|
2.950/94 |
03/06/94 |
Dispõe sobre Apreensão
de Bicicletas |
|
2.960/94 |
19/07/94 |
Acrescenta o parágrafo
3º ao artigo 7º da Lei N.º 2.627/91 |
|
2.965/94 |
25/07/94 |
Acrescenta os
parágrafos 1º ao 5º ao artigo 53 da Lei N.º
2.627/91 |
|
2.981/94 |
04/10/94 |
Disciplina a
Construção e Conservação de Muros e Passeios |
|
3.058/95 |
26/12/95 |
Introduz alterações na
Lei N.º 2.627/91 |
|
3.088/96 |
24/06/96 |
A execução de obra com
a ausência ou instalação irregular da caixa receptora de correspondência
ensejará a aplicação de multa pela autoridade
competente |
|
3.220/97 |
23/12/97 |
Código Tributário do
Município de Garça |
|
3.227/97 |
29/12/97 |
Altera dispositivos da
Lei N.º 3.220/97 – Código Tributário Municipal |
|
3.229/97 |
29/12/97 |
Cria a taxa de uso do
solo urbano – TUSU – e dá outras providências |
|
3.239/98 |
03/03/98 |
Cria Equipe Técnica de
Vigilância Sanitária – Municipalização das Ações de Vigilância
Sanitária |
|
3.282/98 |
26/11/98 |
Proíbe Depósito de
Lixo |
|
3283/98 |
01/12/98 |
Altera Dispositivos da
Lei Nº 3220/97 – Código Tributário Municipal |
|
3.290/98 |
23/12/98 |
Altera Artigo 1º da
Lei 3229/97 – Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo
Urbano |
|
3.296/98 |
30/12/98 |
Altera Dispositivos do
Código Tributário Municipal – Lei Nº 3220/97 |
|
3.307/99 |
05/03/99 |
Autoriza o Município a
alienar os imóveis que especifica, através de licitação na modalidade de
concorrência pública, para instalação de estabelecimentos comerciais –
Conjuntos Habitacionais Garça “E” e “Morada do
Sol” |
|
3.337/99 |
02/07/99 |
Autoriza o Município a
alienar imóveis que especifica, observado o preço mínimo estabelecido,
através de licitação na modalidade de concorrência pública – Garça “E” e
“Morada do Sol” – para instalação de estabelecimentos
comerciais |
|
3.340/99 |
20/07/99 |
Altera dispositivos do
Código Tributário Municipal relativos ao
Placomuni |
|
3.355/99 |
05/10/99 |
Altera dispositivos do
Código Tributário Municipal |
|
3.35899 |
29/10/99 |
Altera dispositivo do
Código Tributário Municipal |
|
3.359/99 |
05/11/99 |
Altera a Lei nº
3.220/97 – Código Tributário Municipal |
|
3.369/99 |
16/12/99 |
Altera o § 3º do
Artigo 244 do Código Tributário Municipal |
|
3.371/99 |
16/12/99 |
Autoriza alienar
imóvel que especifica (Terreno em área do
Buracão) |
|
3.377/99 |
23/12/99 |
Autoriza a alienar
lotes de ações da C.P.F.L. e demais ações de propriedade e incorporadas ao
Patrimônio do Município |
|
3.417/00 |
23/08/00 |
Altera dispositivos do
Código Tributário Municipal relativos ao
PLACOMUNI |
|
3.421/00 |
29/08/00 |
Altera redação do
artigo 336 da Lei 3.220/97 – Código Tributário
Municipal |
TABELA EXPLICATIVA DA
EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA
R E C E I T
A
|
RECEITA ARRECADADA NOS
TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS |
RECEITA PREVISTA P/ O
CORRENTE EXERCÍCIO |
RECEITA PREVISTA PARA
2001 | ||
|
1
997 |
1
998 |
1
999 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$
13.696.429,01 |
R$
16.302.377,44 |
R$
18.876.179,31 |
R$
18.600.000,00 |
R$
18.872.000,00 |
D E S P E S
A
|
DESPESA REALIZADA
EM
1999 |
DESPESA PREVISTA PARA O
CORRENTE EXERCÍCIO |
DESPESA PREVISTA PARA
2001 |
|
R$
20.045.610,07 |
R$
18.600.000,00 |
R$
18.872.000,00 |
|
SUMÁRIO GERAL DA
RECEITA E DA DESPESA | |||
|
| |||
|
RECEITA |
DESPESA | ||
|
|
| ||
|
POR
FONTES: |
POR FUNÇÕES DE
GOVERNO: | ||
|
|
|
|
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA.......................... |
3.406.443,29 |
01 – LEGISLATIVA |
1.077.000,00 |
|
RECEITA DE PATRIMONIAL................ |
126.759,33 |
03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO................................ |
3.270.501,00 |
|
RECEITA DE SERVIÇOS.......................... |
2.716.212,19 |
04 – AGRICULTURA........................... |
1.600,00 |
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES......... |
11.648.084,45 |
05 – COMUNICAÇÕES |
10.000,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES........ |
908.766,22 |
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA..................... |
91.736,00 |
|
|
|
08 – EDUCAÇÃO E CULTURA......... |
3.756.774,00 |
|
|
|
10 – HABITAÇÃO E URBANISMO........................................ |
4.051.423,78 |
|
|
|
11 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS............................................. |
25.200,00 |
|
|
|
13 – SAÚDE E SANEAMENTO... |
5.271.096,20 |
|
|
|
15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA...................................... |
718.921,02 |
|
|
|
16 – TRANSPORTE.............................. |
597.748,00 |
|
TOTAL |
18.872.000,00 |
TOTAL |
18.872.000,00 |
QUADRO DEMONSTRATIVO DO
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO
R$ 1,00
|
CÓDIGO |
PROGRAMA ANUAL DE
GOVERNO |
IMPORTÂNCIA |
|
4000 |
DESPESAS DE
CAPITAL |
|
|
4100 |
INVESTIMENTOS |
|
|
4110 |
OBRAS E
INSTALAÇÕES |
|
|
|
Construção do Prédio da Câmara Municipal.............................................. |
50.000,00 |
|
|
Construção de Centro ou Área de Lazer................................................... |
100,00 |
|
|
Construção de Quadras Polivalentes........................................................ |
100,00 |
|
|
Construção de Mini-Ginásio de Esportes em Jafa...................................... |
100,00 |
|
|
Construção de Centros Esportivos............................................................ |
100,00 |
|
|
Melhoramentos do
Estádio Municipal Frederico
Platzeck........................... |
100,00 |
|
|
Construção de uma
Unidade do Corpo de
Bombeiros................................. |
100,00 |
|
|
Construção e Ampliação
de Escolas de Educação Pré-Escolar |
30.000,00 |
|
|
Construção, Reforma e
Ampliação de Escolas do Ensino
Regular.............. |
110.000,00 |
|
|
Ampliação e Reforma
dos Prédios das Unidades Oficiais de Ensino de 2º
grau........................................................................................................ |
100,00 |
|
|
Construção e Ampliação de Creches........................................................ |
10.000,00 |
|
|
Duplicação e outros Melhoramentos das Vias de Acesso Garça/Marília e Garça/Bauru......................................................................................... |
100,00 |
|
|
Combate à Erosão
|
100,00 |
|
|
Construção do Terminal Rodoviário de Jafa.............................................. |
1.000,00 |
|
|
Ampliação e
Melhoramentos do Cemitério
Municipal................................ |
1.000,00 |
|
|
Construção de Postos de Atendimento Sanitário........................................ |
100,00 |
|
|
Reforma e Ampliação de Prédios da Saúde.............................................. |
100,00 |
|
|
Construção, Ampliação e Reforma de Centros Comunitários..................... |
500,00 |
|
|
Implantação de Infra
Estrutura
Urbana........................................................ |
100,00 |
|
|
Pavimentação de Vias Urbanas................................................................ |
100,00 |
|
|
Recapeamento Asfáltico
|
100,00 |
|
|
Construção de Guias e Sarjetas................................................................ |
100,00 |
|
|
Combate à Erosão
|
100,00 |
|
|
Construção de Canteiro Central em Avenidas........................................... |
100,00 |
|
|
Abertura de Vias Públicas........................................................................ |
100,00 |
|
|
Construção de Abrigos para Pedestres...................................................... |
100,00 |
|
|
Construção de Calçadas........................................................................... |
100,00 |
|
|
Construção de Rotatórias......................................................................... |
100,00 |
|
|
Extensão e
Melhoramentos da Rede de Iluminação
Pública........................ |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Construção de Unidade Habitacional e Implantação de Infra Estrutura Urbana................................................................................................... |
500,00 |
|
|
Estrutura Urbana..................................................................................... |
500,00 |
|
|
Construção de Casas Populares................................................................ |
500,00 |
|
|
Implantação de Recinto
de Exposições e Feira
Agropecuária..................... |
1.000,00 |
|
|
Construção e Ampliação de Praças Públicas............................................. |
1.000,00 |
|
|
Melhoramentos no Lago e Reserva Florestal............................................. |
1.000,00 |
|
|
Melhoramentos no
Bosque
Municipal........................................................ |
500,00 |
|
|
Ampliação e
Melhoramentos do 2º Distrito Industrial |
100,00 |
|
|
Ampliação do Centro
Esportivo e Social |
100,00 |
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Subtotal......................................................................................................... |
210.300,00 |
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4120 |
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE |
31.900,00 |
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4210 |
AQUISIÇÃO DE
IMÓVEIS |
100,00 |
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4291 |
SENTENÇAS
JUDICIÁRIAS |
100,00 |
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TOTAL DO PROGRAMA
ANUAL |
242.400,00 |