Projeto nº 266/09

Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de terreno a AMCA – Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a doar à AMCA – Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente, um terreno de 750m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), localizado na Rua Floriano Peixoto, entre os KM 303.000 a 357.808, Bairro Turma 37, tendo como confrontante pelo lado direito e esquerdo terrenos pertencentes ao Município, pelos fundos com herdeiros de Geraldo Ottoni Porto.

Parágrafo único – O terreno mencionado será utilizado para construção de uma creche.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,

Renan Pereira

Presidente da Câmara

Autoria: Executivo Municipal