Projeto nº 266/09
Autoriza o Executivo Municipal a proceder doação de terreno a AMCA – Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a doar à AMCA – Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente, um terreno de 750m² (setecentos e cinqüenta metros quadrados), localizado na Rua Floriano Peixoto, entre os KM 303.000 a 357.808, Bairro Turma 37, tendo como confrontante pelo lado direito e esquerdo terrenos pertencentes ao Município, pelos fundos com herdeiros de Geraldo Ottoni Porto.
Parágrafo único – O terreno mencionado será utilizado para construção de uma creche.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
Renan Pereira
Presidente da Câmara
Autoria: Executivo Municipal