Lei nº 7.223

Institui o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º. Fica instituído o Dia de Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni, a ser celebrado, anualmente no dia 21 de setembro, data instituída pela ADI (Alzheimer’s Disease International), que congrega mais de 75 (setenta e cinco) Associações de Alzheimer no mundo.

Parágrafo único. Entende-se por Alzheimer, doença neurodegenerativa que provoca comprometimento das funções intelectuais, alterando o comportamento e a personalidade do indivíduo.

Art. 2º. No dia de prevenção do Mal de Alzheimer órgãos do Poder Público Municipal e da iniciativa privada, poderão promover eventos relacionados ao tema como campanhas e seminários que contarão com palestras ministradas por especialistas de diferentes áreas médicas envolvidas no tratamento e prevenção da doença.

Art.3º. As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,  06 de fevereiro 2018

 

Fábio Lemes de Souza

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

autoria – Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato  e  Melquisedeque