Lei nº 7.223
Institui
o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer no calendário oficial
do Município de Teófilo Otoni, e dá outras providências
A Câmara Municipal de
Teófilo Otoni aprova:
Art.1º. Fica instituído o Dia de Prevenção ao Mal de Alzheimer
no calendário oficial do Município de Teófilo Otoni, a ser celebrado,
anualmente no dia 21 de setembro, data instituída pela ADI (Alzheimer’s Disease
International), que congrega mais de 75 (setenta e cinco) Associações de
Alzheimer no mundo.
Parágrafo
único. Entende-se por
Alzheimer, doença neurodegenerativa que provoca comprometimento das funções
intelectuais, alterando o comportamento e a personalidade do indivíduo.
Art. 2º. No dia de prevenção do Mal de Alzheimer órgãos do
Poder Público Municipal e da iniciativa privada, poderão promover eventos
relacionados ao tema como campanhas e seminários que contarão com palestras
ministradas por especialistas de diferentes áreas médicas envolvidas no
tratamento e prevenção da doença.
Art.3º. As despesas com a execução da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 06 de fevereiro 2018
Fábio Lemes de Souza
Presidente Câmara Municipal
autoria – Raulino Pinheiro da Silva - Raulino do Sindicato e Melquisedeque