Resolução nº 988
Referenda despesa para o orçamento de 2011.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º- Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para elaboração o orçamento de 2.011, no valor de R$ 3.545.000,00 ( três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta Resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
I – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGGRAMÁTICA
01.0000000 Câmara Municipal
01.0100000 Legislativa............................................................R$ 3.545.000,00
01.0103100 Ação Legislativa..................................................R$ 3.022.000,00
01.0103200 Controle Externo................................................ R$ 4.000,00
01.0127100 Previdência Básica..............................................R$ 468.000,00
01.0127200 Previdência do Regime Estatutário................... R$ 51.000,00
II _ DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000.00.00 Despesas correntes...............................................R$ 3.342.000,00
4000.00.00 Despesas de Capital..............................................R$ 203.000,00
Art. 2º- A aplicação dos recursos descriminados no art. 1º. Far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.
Art. 3º- Os créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V da Constituição Estadual “ analogia júris” e na lei de Organização Municipal.
Art. 4º- A classificação econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.
Art.5º- Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011.
Renan Pereira
Presidente da Câmara
Thalles da Silva Contão
1º Secretário
Autoria: Mesa Diretora