Lei nº 5.870
Institui o Dia 26 de abril como “Dia Municipal dos Desbravadores como Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal dos Desbravadores, entidade ligada á Igreja Adventista do Sétimo Dia, que será comemorado anualmente no dia 26 de abril.
Parágrafo único - Ficam os órgãos próprios da municipalidade autorizados a tomarem as medidas necessárias ao cumprimento desta lei.
Art. 2º- O Clube de Desbravadores, através da sua representação municipal, poderá realizar comemorações alusivas á data, como machas, manifestos, atos públicos e outros, desde que a devida consonância ao que estabelece o Código de Posturas do Município.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de novembro de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino