Lei nº 5.832

Dispõe sobre Concessão de Subvenções/Contribuições a Instituições de Educação Infantil e Ensino Especial do Município de Teófilo Otoni.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer o valor das subvenções e/ou contribuições, anteriormente aprovados na Lei Municipal nº 5793, de 21 de dezembro de 2007, para Instituições de Educação Infantil e Ensino Especial, conforme abaixo discriminado:

Entidades de Educação Infantil | Valor

I. | Creche Cantinho da Solidariedade | R$ 6.638,40

II. | Associação Comunitária Bela Vista – Mantenedora da Creche Santa Luzia | R$ 5.808,60

III. | Associação Comunitária Estrela da Esperança – Mantenedora da Creche Estrela da Esperança | R$ 4.978,80

IV. | Fundação Lar da Criança – Mantenedora da Creche Lar da Criança | R$ 7.191,60

V. | Creche Raio de Luz | R$ 11.617,20

VI. | Grupo da Fraternidade Espírita Joaquim Portugal – Mantenedora da Creche Irmã Ilka | R$ 4.978,80

VII. | AMCA – Apoio a Mulher, a criança e ao adolescente – Mantenedora das Creches Casa dos Pequeninos, Creche Delfina Tibaldi, Creche Johann Baur, Creche Turma 37. | R$ 1.9638,60

VIII. | AMCA – Apoio a Mulher, a criança e ao adolescente – Mantenedora da Creche Meimei | R$ 5.532,00

IX. | O Ninho – Centro de Atendimento e Defesa da criança e adolescente, mantenedora da Creche Ninho. | R$ 7191,60

X. | Creche da Associação Comunitária Moradores de Topázio | R$ 4978,80

XI. | Creche CESPROCTO – Centro Social Prof. Cultural de Teófilo Otoni | R$ 5.863,92

Entidades de Ensino Especial

I | APAE – Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni | R$ 4.830,00

Total R$ 89.248,32

Art. 2º. Ficam fixados os valores das Unidades Per Capita para fins de transferência as Instituições constantes no artigo anterior, nos seguintes valores:

I. para atendimento de 04 horas/dia, o valor da Unidade Per Capita será de R$ 27,65 (vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos).

II. para atendimento de tempo integral de 08 horas/dia , o valor da Unidade Per Capita será de R$ 55,30 (cinqüenta e cinco reais e trinta centavos)

III. para atendimento de 24 (vinte e quatro) horas/dia, entidades com abrigo, o valor da Unidade Per Capita será de R$ 110,60 (cento e dez reais e sessenta centavos).

Art. 3º. Passam a integrar à presente lei os demais requisitos expressos na Lei Municipal nº 5793, de 21 de dezembro de 2007.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de junho de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal