Lei nº 5.914

Dispõe sobre a instituição do Dia do Inspetor de alunos no Município e dá outras providências.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica instituído o Dia do Inspetor de Alunos no Município, o qual será comemorado anualmente, na data de 21 de agosto.

Art. 2º - As comemorações decorrentes do objeto desta Lei, farão parte do calendário de atividades escolares, culturais e sociais do Município.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 16 de abril de 2009.

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva