DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/1985

A Mesa da Câmara Municipal de Garça, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido o título de “Cidadão Garcense”, ao Exmo. Sr. José Serra, Secretário de Estado dos Negócios da Economia e Planejamento, do Governo do Estado de São Paulo.

§ Único – A entrega do título far-se-á em sessão solene da Câmara Municipal de Garça, em data a ser oportunamente designada.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente:

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 26 de novembro de 1985.

João Alexandre Colombani

PRESIDENTE

André Luis Gavioli Rodrigues

SECRETÁRIO

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

Antônio Augusto A. Castro

Diretor Legislativo