Lei nº 5.189

Dispõe sobre Concessão de Subvenção às entidades que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às entidades abaixo relacionadas, subvenção nos seguintes valores:

- Associação Comunitária de Topázio, subvenção no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

-Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Pedro Versiani, subvenção no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);

- União das Associações Comunitárias do Distrito de Brejão, subvenção no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);

-Associação Comunitária de Crispim Jaques, subvenção de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);

- Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais de Bamberg, subvenção de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);

  1. -0 Associação dos Moradores de Mucuri, subvenção de até R$ 8.000,00 (oito mil reais);

Associação dos Moradores de Cabeceira de São Pedro, subvenção no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);

- Associação dos Moradores de Maravilha, subvenção no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais)

- Centro Comunitário Rural do Cedro, subvenção de até R$ 6.000,00;

- Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Rio Pretinho, subvenção no valor de até 6.000,00 (seis mil reais).

Parágrafo único- Só terá direito a nova subvenção a entidade ou associação que prestar contas da subvenção anterior.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão atendidos pela seguinte dotação Orçamentária, 02.07.08.244.0701-2067-3.3.50.43.00 – Auxílio para Entidades Assistenciais e Filantrópicas do Município – Subvenções Sociais – Ficha 311.

Parágrafo único- Para atender as subvenções acima citadas, as Associações deverão apresentar os seguintes documentos:

  1. -1 Estatuto registrado;
  2. -2 Ata da última eleição;
  3. -3 CPJ atualizado;
  4. -4 Registro do CMAS;
  5. -5 Conta Bancária.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de agosto de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal