Lei nº 5.189
Dispõe sobre Concessão de Subvenção às entidades que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às entidades abaixo relacionadas, subvenção nos seguintes valores:
- Associação Comunitária de Topázio, subvenção no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais);
-Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Pedro Versiani, subvenção no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);
- União das Associações Comunitárias do Distrito de Brejão, subvenção no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);
-Associação Comunitária de Crispim Jaques, subvenção de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);
- Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais de Bamberg, subvenção de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);
Associação dos Moradores de Cabeceira de São Pedro, subvenção no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais);
- Associação dos Moradores de Maravilha, subvenção no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais)
- Centro Comunitário Rural do Cedro, subvenção de até R$ 6.000,00;
- Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Rio Pretinho, subvenção no valor de até 6.000,00 (seis mil reais).
Parágrafo único- Só terá direito a nova subvenção a entidade ou associação que prestar contas da subvenção anterior.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão atendidos pela seguinte dotação Orçamentária, 02.07.08.244.0701-2067-3.3.50.43.00 – Auxílio para Entidades Assistenciais e Filantrópicas do Município – Subvenções Sociais – Ficha 311.
Parágrafo único- Para atender as subvenções acima citadas, as Associações deverão apresentar os seguintes documentos:
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 27 de agosto de 2003.
Nelson Eustáquio Veiga silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal