Lei nº 6.623
Altera a Lei Municipal nº 6.246/2011 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 6.246/2011 que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Onde se lê : Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais – Novo SOMMA, ler-se-á BDMG URBANIZA” .
Art. 2º - Fica suprimido o artigo 2º da Lei Municipal nº 6.246/2011.
Art. 3º - Onde se lê no art. 5º da Lei 6.246 de 2011, NOVO SOMA, leia-se BDMG URBANIZA.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 13 de agosto de 2013.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal