LEI N.º 3.760/2004

 

 

ALTERA LEI Nº 3.414/2000

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º Os Anexos V e VI da Lei Municipal nº 3.414, de 28 de junho de 2000 e suas alterações passam a vigorar com as seguintes modificações:

 

 

“ANEXO V

 

 

 

 

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - S.A.A.E

 

 

 

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

 

03

AGENTE ADMINISTRATIVO

E 11

14

AJUDANTE GERAL

E 08

04

ASSENTADOR DE REDES

E 08

08

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

E 10

19

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

E 09

01

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO

E 11

01

FISCAL

E 09

02

LEITURISTA

E 07

01

MECÂNICO

E 10

02

MESTRE DE OBRAS

E 10

02

MOTORISTA

E 08

01

OFICIAL ADMINISTRATIVO

E 12

03

OFICIAL DE DRENOS

E 08

02

OFICIAL DE REDES

E 09

08

OPERADOR DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

E 09

17

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

 E 10

03

OPERADOR DE MÁQUINA

E 10

01

PEDREIRO II

E 09

04

SERVENTE

E 03

01

SUPERVISOR DE HIDROMETRIA

E 10

09

VIGIA II

E 07”

 

“ANEXO VI

 

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SAAE A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

 

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REFERÊNCIA

 

 

02

02

 

            CHEFE DE SEÇÃO

            CHEFE DE DIVISÃO

 

E 13

E 14”

 

 

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações consignadas no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgotos.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Garça, 4 de junho de 2004.

  

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS