Lei nº 5.318
Dispõe sobre o incentivo à divulgação de obras literárias de autores Teófilo-Otonenses.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituído, nas escolas da rede pública municipal de ensino de 1º a 8ªs séries, o período de uma semana, para fins de exposição, discussão e divulgação de obras literárias de autores Teófilo-Otonenses, buscando a maior participação possível destes autores neste evento, que será anual.
Parágrafo Único - A programação e a organização do evento previsto no “caput” deste artigo fica a cargo dos órgãos responsáveis pela política cultural e educacional do município.
Art. 2º - As bibliotecas públicas pertencentes à municipalidade devem manter em seus acervos uma parcela de livros que sejam de escritores Teófilo-Otonenses.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros