Lei nº 5.323

Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Teológica Educacional do Nordeste Mineiro, inscrita no CNPJ com o número 06.914.837/0001-22, sediada na Av. Visconde do Rio Branco nº 840, Centro – Teófilo Otoni-MG.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Valmir de Abreu