Lei nº 5.323
Considera de Utilidade Pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Teológica Educacional do Nordeste Mineiro, inscrita no CNPJ com o número 06.914.837/0001-22, sediada na Av. Visconde do Rio Branco nº 840, Centro – Teófilo Otoni-MG.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Valmir de Abreu