Lei nº 5.677
Institui o Dia do Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica instituído o Dia do Município, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro, em comemoração à emancipação político-administrativa do Município de Teófilo Otoni.
Parágrafo único- As comemorações oficiais alusivas a data farão parte do calendário oficial do Município.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de setembro de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues