Lei nº 5.677

Institui o Dia do Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica instituído o Dia do Município, a ser comemorado anualmente no dia 09 de novembro, em comemoração à emancipação político-administrativa do Município de Teófilo Otoni.

Parágrafo único- As comemorações oficiais alusivas a data farão parte do calendário oficial do Município.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de setembro de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues