LEI N.º
829/1963
O cidadão Dr. Rafael Paes de
Barros, Prefeito Municipal de Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.
1º - Fica
declarada de utilidade pública a “Sociedade Amigos de
Garça”.
Art.
2º - Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça,
23 de outubro de 1963.
Dr.
Rafael Paes de Barros
Prefeito
Municipal