LEI N.º 4.001/2006

 

 

DÁ DENOMINAÇÃO À PRIMEIRA VILA DA TERCEIRA IDADE

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

 

Art. 1º A primeira Vila da Terceira Idade, localizada na Rua Independência esquina com a Rua São João, quadra 35, lotes 9 a 12, no Bairro Labienópolis, fica denominada “VILA DA TERCEIRA IDADE PAULO DUTRA”.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 2 de junho de 2006.

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

zmc.                                                                               

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS