Lei nº 5.322

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Nova Vida – ASCANOVI, fundada em 23 de novembro de 2002 no Município de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o nº 05.938.760/0001-68.

Art. 2º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Elguita Starick Wnuk