Lei nº 5.322
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica considerada de utilidade pública, para todos os fins de direito a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Nova Vida – ASCANOVI, fundada em 23 de novembro de 2002 no Município de Teófilo Otoni, inscrita no CNPJ sob o nº 05.938.760/0001-68.
Art. 2º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de novembro de 2004.
Nelson Eustáquio Veiga Silva
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Elguita Starick Wnuk