RESOLUÇÃO Nº 291/97

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º. É permitido ao Vereador figurar no livro de verificação de presença das sessões, bem como em todos os trabalhos legislativos que apresentar, o seu nome parlamentar.

Parágrafo Único. Para fins deste artigo, o Vereador deverá, através de correspondência dirigida à Presidência, registrar o nome parlamentar que o representará, para todos os fins e efeitos, inclusive, de direito, junto à Câmara Municipal de Garça.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 15 de abril de 1997.

CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES

PRESIDENTE

NEUZA ALBERTI SERAPIÃO

SECRETÁRIA

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

- Antonio Augusto A. Castro

DIRETOR GERAL