Lei nº 7025
Altera a Lei nº 6.974/2015
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 6.974/2015 que passa a vigorar da seguinte forma:
“ Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às Instituições de Educação Infantil de Teófilo Otoni, no valor total de R$ 3.380.291,29 (três milhões, trezentos e oitenta mil, duzentos noventa e um reais e vinte e nove centavos)”, conforme abaixo discriminado:
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Entidades de Educação Infantil – 0 a 03 anos
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Valor Mensal |
Valor anual |
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01 |
Creche Cantinho da Solidariedade |
R$ 20.361,40
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R$ 244.336,73 |
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02 |
Associação Comunitária Estrela da Esperança-Mantenedora da Creche Estrela da Esperança |
R$ 24.742,96 |
R$ 296.915,52 |
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03 |
Fundação Lar da Criança – Mantenedora da Creche Lar da Criança |
R$ 35.568,00 |
R$ 426.816,06 |
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04 |
Grupo da Fraternidade Espírita Joaquim Portugal – Mantenedora da Creche Irmã Ilka |
R$ 20.619,14 |
R$ 247.429,06 |
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05 |
AMCA –Apoio à Mulher, à Criança e ao adolescente – Mantenedora da Creche Casa dos Pequeninos |
R$ 14.433,40 |
R$ 173.200,72 |
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06 |
AMCA-Apoio à Mulher, à Criança e ao Adolescente – Mantenedora da Creche Delfina Tibaldi |
R$ 9.536,35 |
R$ 114.436,19 |
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07 |
AMCA-Apoio à Mulher, a Criança e ao Adolescente-Mantenedora da Creche Johan Baur |
R$ 19.072,70 |
R$ 228.872,38 |
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08 |
Centro de Atendimento e Defesa da Criança e Adolescente, Mantenedora da Creche O Ninho |
R$ 36.341,23 |
R$ 436.094,67 |
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09 |
Creche Tesouro Infantil da Associação Comunitária Moradores de Topázio |
R$ 25.000,70 |
R$ 300.008,39 |
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10 |
CESPROCTO- Centro Social Prof. Cultural de Teófilo Otoni. Mantenedor da Creche Flor do Amanhã |
R$ 18.041,74 |
R$ 216.500,90 |
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11 |
Associação Comunitária Bela Vista – Mantenedora da Creche Santa Luzia |
R$ 17.010,79 |
R$ 204.129,42 |
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12 |
Creche Raio de Luz
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R$ 34.279,31 |
R$ 411.351,71 |
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Entidades de Ensino Especial
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01 |
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teófilo Otoni |
R$ 6.683,25 |
R$ 80.199,00 |
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Total |
R$ 281.690,97 |
R$ 3.380.291,29 |
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Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de maio de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Executivo