LEI
N.º 3.396/2000
JÚLIO MARCONDES DE MOURA, Prefeito do Município de Garça, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Os
Anexos I e III, da N.º 3.008/95, e suas modificações, passam a vigorar,
respectivamente, com as seguintes inclusões:
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“ANEXO
I |
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CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO |
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QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REFERÊNCIA |
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01 |
TÉCNICO
AGRÍCOLA |
E
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“ANEXO III |
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CARGOS
DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO |
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QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REFERÊNCIA |
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01 |
BIÓLOGO |
U4 |
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03 |
NUTRICIONISTA |
U4 |
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02 |
PROCURADOR |
U8” |
ARTIGO 2º – As despesas decorrentes da execução da presente Lei serão suportadas por dotações próprias.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 10 de maio de 2000
JÚLIO
MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
ZMC.-
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE