Lei nº 6.390
Dispõe sobre denominação de logradouro.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º. Fica denominado TRAVESSA GERMANO QUIEL BATISTA, o logradouro popularmente conhecido por este nome, localizado no Bairro Serra Verde em Teófilo Otoni.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal e Teófilo Otoni-MG, 09 de março de 2012.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal
Autoria: Executivo