Lei nº 6.390

Dispõe sobre denominação de logradouro.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º. Fica denominado TRAVESSA GERMANO QUIEL BATISTA, o logradouro popularmente conhecido por este nome, localizado no Bairro Serra Verde em Teófilo Otoni.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni – PMTO providenciará a colocação de placas indicativas no local; bem como a devida comunicação às Concessionárias, tais como: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhias de telefonias móveis e fixas da cidade e Cartórios de registros de imóveis.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal e Teófilo Otoni-MG, 09 de março de 2012.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Executivo Municipal

Autoria: Executivo