Lei n° 552

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA SAO CRISTOVAO PARA CHOFERES.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1°- Fica considerada de utilidade pública a "Escola São Cristovão para Choferes, registrada sob o n° 75 (setenta e cinco), no livro de registros das Sociedades Civis, com sede em Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, tendo todos os direitos e obrigações conferidas em lei, às Escola de Utilidade Públicas.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 24 de janeiro de 1958.

PATRÍCIO FERREIRA GOMES

Presidente da Câmara

sancionada em: 29/01/58