Lei n° 552
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA SAO CRISTOVAO PARA CHOFERES.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1°- Fica considerada de utilidade pública a "Escola São Cristovão para Choferes, registrada sob o n° 75 (setenta e cinco), no livro de registros das Sociedades Civis, com sede em Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, tendo todos os direitos e obrigações conferidas em lei, às Escola de Utilidade Públicas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 24 de janeiro de 1958.
PATRÍCIO FERREIRA GOMES
Presidente da Câmara
sancionada em: 29/01/58