Lei n°545

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA

MUNICIPAL A UNIAO ESTUDANTIL DE

TEOFILO OTONI.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública municipal a "União Estudantil de Teófilo Otoni", tendo, todos os direitos e obrigações conferidos em leis as sociedades de utilidade pública.

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 7 de junho de 1957.

JOSÉ OTTONI SORIANO DE SOUZA

Presidente

Sancionada em 190/06/57