Lei n°545
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA
MUNICIPAL A UNIAO ESTUDANTIL DE
TEOFILO OTONI.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública municipal a "União Estudantil de Teófilo Otoni", tendo, todos os direitos e obrigações conferidos em leis as sociedades de utilidade pública.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 7 de junho de 1957.
JOSÉ OTTONI SORIANO DE SOUZA
Presidente
Sancionada em 190/06/57