PROJETO DE LEI Nº 149/05



SÚMULA - Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue, como especifica.



A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A



L E I



Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Doador de Sangue.

PARÁGRAFO ÚNICO - A data alusiva de que trata o caput deste artigo, será comemorada na semana do dia 25 de novembro de cada ano, Dia Mundial do Doador de Sangue, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município

Art. 2º Fica a encargo da Secretaria Municipal da Saúde, em parceria com o Hemonúcleo de Apucarana e demais Entidades interessadas, o desenvolvimento de programas especiais e a promoção de campanhas de incentivo para atrair não doadores e manutenção dos doadores de repetição.


Art. 3º O Poder Público tomará as providências necessárias para a efetiva regulamentação da presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação.


Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 27 de setembro de 2005.




TELMA ELIZABETH LEMOS REIS

Vereadora



Sérgio Luiz Bolonhezi

VEREADOR


Luiz Brentan

VEREADOR