PROJETO DE LEI Nº 149/05
SÚMULA - Institui a Semana Municipal do Doador de Sangue, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
L E I
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal
do Doador de Sangue.
PARÁGRAFO ÚNICO - A data alusiva de que trata o
caput deste artigo, será comemorada na semana do dia 25
de novembro de cada ano, Dia Mundial do Doador de Sangue, passando a
integrar o calendário oficial de eventos do Município
Art. 2º Fica a encargo da Secretaria
Municipal da Saúde, em parceria com o Hemonúcleo de
Apucarana e demais Entidades interessadas, o desenvolvimento de
programas especiais e a promoção de campanhas de
incentivo para atrair não doadores e manutenção
dos doadores de repetição.
Art. 3º O Poder Público tomará as
providências necessárias para a efetiva regulamentação
da presente Lei no prazo de trinta dias, contados de sua publicação.
Art.
4º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 27 de setembro de 2005.
TELMA ELIZABETH LEMOS REIS
Vereadora
Sérgio Luiz Bolonhezi
VEREADOR
Luiz Brentan
VEREADOR