Lei nº 5.207

Dispõe sobre a inclusão do evento cultural “Novos Talentos” no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica incluído o evento cultural “Novos Talentos” no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser realizado na segunda quinzena do mês de julho de cada ano.

Art. 2º - O evento de que trata o artigo 1º consiste na realização de espetáculos de teatro, show de danças típicas, show de música sertaneja e de música popular brasileira.

Art. 3º - A coordenação e execução do evento cultural “Novos Talentos”, ficará a cargo da Secretaria Municipal de esporte e Lazer.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer poderá realizar nos bairros e vilas da Cidade, eventos de pequeno e médio porte, com a finalidade de selecionar, em cada modalidade cultural, os melhores talentos com finalistas aptos a participar no evento de que trata o art. 1º desta lei.

Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da sua publicação.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de outubro de 2003.

Nelson Eustáquio Veiga Silva

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino