Resolução nº 942

Institui o Diploma Mulher-Cidadã e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica instituído o Diploma Mulher-Cidadã, destinado a agraciar mulheres que, no Município, tenham oferecido contribuição relevante ao desenvolvimento social, econômico, educacional e cultural à comunidade, de modo geral.

Art.2º - O Diploma será conferido, anualmente, durante reunião da Câmara Municipal especialmente convocada para esse fim, a realizar-se durante as atividades do Dia Internacional da Mulher – 08 de março, e agraciará 11 (onze) mulheres de diferentes áreas de atuação.

Art.3º - A indicação da candidata ao Diploma deverá ser encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal, acompanhada da respectiva justificativa fundamentada, até o dia 10 de fevereiro de cada ano.

Art.4º - Para proceder à apreciação das indicações e à escolha das agraciadas, será constituído o Conselho do Diploma da Mulher-Cidadã, composto por um representante de cada partido político com assento na Câmara Municipal.

Parágrafo único – O Conselho escolherá, anualmente, dentre seus integrantes, o seu presidente, a quem caberá a coordenação dos trabalhos relacionados às indicações e solenidade de homenagens.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de fevereiro de 2008.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Maria Emília Pinto Soares

1ª Secretária

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues