Lei nº 298
CRIA O CURSO DE ALFABETIZAÇAO DE
ADULTOS E ADOLESCENTES.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º-Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a criar 15 escolas para o "Curso de Alfabetização de Adultos e Adolescentes".
Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo primeiro, fica o Prefeito do Município autorizado a abrirt o crédito especial de CR$ 40.000,00, com vigor até 31 de dezembro de 1.953.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de outubro de 1952.
Patrício Ferreira Gomes-Presidente
Sancionada em 11.11.52
Autoria: Executivo Municipal