Lei nº 298

CRIA O CURSO DE ALFABETIZAÇAO DE

ADULTOS E ADOLESCENTES.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º-Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a criar 15 escolas para o "Curso de Alfabetização de Adultos e Adolescentes".

Art. 2º- Para atender a despesa a que se refere o artigo primeiro, fica o Prefeito do Município autorizado a abrirt o crédito especial de CR$ 40.000,00, com vigor até 31 de dezembro de 1.953.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de outubro de 1952.

Patrício Ferreira Gomes-Presidente

Sancionada em 11.11.52

Autoria: Executivo Municipal